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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
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