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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
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