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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13478 Ministério Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13478 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13478 Ministério Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13478 Ministério Público Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13506 Precatório Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13506 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13506 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13506 Precatório Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13506 Precatório Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
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