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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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