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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13385 Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13385 Contratuais Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13398 Descontos Fiscais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13399 Desfundamentação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
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