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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
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