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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11276 Violência contra superior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
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