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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
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