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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10703 Índice de 11,98% Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
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