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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13307 Tácito Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
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