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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10550 Despacho de Citação Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11235 Maus tratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12864 Infraestrutura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Não
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