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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5957 Federais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13430 Fazenda Pública Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14070 Fazenda Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14070 Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14070 Fazenda Pública Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14070 Fazenda Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14070 Fazenda Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
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