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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5957 Federais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5957 Federais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5957 Federais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5957 Federais Não Sim
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