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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
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