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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13306 Suspensão da Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13306 Suspensão da Execução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13306 Suspensão da Execução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13307 Tácito Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13307 Tácito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13307 Tácito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13307 Tácito Não Não
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