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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
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