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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
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