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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
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