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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9824 Falsa identidade Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9824 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9824 Falsa identidade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
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