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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
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