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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9973 Adoção Nacional Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9973 Adoção Nacional Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9973 Adoção Nacional Sim
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