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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9973 Adoção Nacional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9973 Adoção Nacional Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9973 Adoção Nacional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9973 Adoção Nacional Sim
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