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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13237 Ônus da Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13237 Ônus da Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13239 Oposição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13239 Oposição Não Não
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