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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9592 Fiança Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4310 Fiança Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9592 Fiança Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9592 Fiança Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4310 Fiança Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4310 Fiança Não
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