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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9592 Fiança Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9592 Fiança Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9592 Fiança Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9592 Fiança Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9592 Fiança Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4310 Fiança Não
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