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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
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