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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10210 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10210 Recondução Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
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