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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4272 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
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