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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10210 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10210 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10210 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10210 Recondução Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10210 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
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