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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10210 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10210 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10210 Recondução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não Não
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