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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13100 Competência Territorial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13100 Competência Territorial Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13100 Competência Territorial Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13100 Competência Territorial Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13100 Competência Territorial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13100 Competência Territorial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13100 Competência Territorial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13100 Competência Territorial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13100 Competência Territorial Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13100 Competência Territorial Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13100 Competência Territorial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13100 Competência Territorial Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13100 Competência Territorial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13100 Competência Territorial Sim
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