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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12419 Provas em geral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12420 Tempestividade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12426 Proposta de Nova Resolução Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12461 Correição ordinária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12462 Correição extraordinária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12470 Mariana Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12468 Brumadinho Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12469 Boate Kiss Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12574 Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12575 Regularização de Histórico Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12576 Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12577 Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação Não
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