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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4272 Trancamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10610 Trancamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10610 Trancamento Não Sim
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