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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10610 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4272 Trancamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não Não
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