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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
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