Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 262501-262525 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Mostrando itens 262501-262525 do total de 485278