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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
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