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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
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