Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 262351-262375 do total de 485293

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Mostrando itens 262351-262375 do total de 485293