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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10591 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10323 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6171 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10323 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
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