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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
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