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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
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