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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11253 Ameaça Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3402 Ameaça Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11253 Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11253 Ameaça Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11253 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
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