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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11253 Ameaça Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11253 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
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