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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11253 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3402 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11253 Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3402 Ameaça Não Não
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