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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11253 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11253 Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3402 Ameaça Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3402 Ameaça Não Não
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