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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11235 Maus tratos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3582 Fraude processual Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
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