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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
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