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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
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