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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11253 Ameaça Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11253 Ameaça Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11253 Ameaça Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3402 Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11253 Ameaça Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3402 Ameaça Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11253 Ameaça Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3402 Ameaça Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11253 Ameaça Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11253 Ameaça Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11253 Ameaça Não
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