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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12931 Cobrança Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12958 Cabimento Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10375 Prova de Títulos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
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