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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10375 Prova de Títulos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
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