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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
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