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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10396 Ambiental Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
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